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Segundo a Lei 8.027/1990, é correto afirmar que
O Auto de Infração será lavrado sempre no estabelecimento do infrator. Considera-se estabelecimento do infrator
De acordo com o que dispõe a Lei 12.550/11 acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), as ações previstas nesta lei
De acordo com a Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), assinale a alternativa correta.
É/são princípio(s) mínimo(s) de atuação da guarda municipal:
Nos termos do parágrafo único do art. 8° da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, é correto afirmar que
No tocante ao Regimento Interno da EBSERH, é INCORRETO afirmar que
A EBSERH sujeita-se a algum regime jurídico?
De acordo com o Regimento Interno, os membros da Diretoria-Executiva da EBSERH deverão ter experiência profissional mínima de
Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa correta.