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Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) No Princípio da Impessoalidade, a Administração tem que respeitar a ordem cronológica de apresentação dos precatórios para evitar privilégios. Se for quebrada a ordem pode gerar seqüestro de verbas públicas, crime de responsabilidade e intervenção federal.
( ) No Princípio da Moralidade o administrador só poderá contratar através de licitação. O edital de licitação pode trazer discriminações, mas não gratuitas.
( ) Pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular (súmula 365 do STF).
( ) Se não houver correspondência entre a lei e o fato, o ato não será proporcional.
( ) No princípio da razoabilidade, a administração pública deve buscar um aperfeiçoamento na prestação dos serviços públicos, mantendo ou melhorando a qualidade dos serviços, com economia de despesas.
- Binômio: qualidade nos serviços + racionalidade de gastos.