Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202453072Segundo o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante ao direito à educação, é dever do Estado assegurar...1457941202453072Ano: 2025Banca: Instituto ÁpiceOrganização: Prefeitura de Boqueirão - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerSegundo o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante ao direito à educação, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:Aatendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.Bprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.Catendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especiais.Densino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.Eatendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202450676Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete aos pais prestar aos filhos assistência afetiva, por meio de convívio ou de visitação pe...Questão 457941202451085Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do adolescente, toda criança e adolescente tem direito à vida e à saúde. No tocante a estes direitos fundamentais é co...Questão 457941202451086Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigato...Questão 457941202451149Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Eixo I do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil (2002) tem como um dos objetivos “Sensibilizar a sociedade em geral qu...Questão 457941202451850Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)NÃO é dever da comunidade e da sociedade em geral assegurar ao adolescente, com absoluta prioridade, o direitoQuestão 457941202451939Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no tocante ao direito à educação, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolesce...Questão 457941202453074Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi sancionado em 13 de julho de 1990 e constitui o principal documento que garante o direito das crianç...Questão 457941202454152Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) apresenta como dever dos pais ou responsáveis matricular seus (as) filhos (as) na red...Questão 457941202454178Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Art. 1º da Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre:Questão 457941202454719Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA, em seu artigo 53, afirma: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exe...