São consequências de exoneração de servidor em estágio probatório, EXCETO:

Conforme previsão na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a definição a seguir refere-se à: “Conjunto de proced...

Leia os itens a seguir:I – Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, descontando as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.II – O v...

O princípio da supremacia do interesse público garante que, em caso de conflito, o interesse coletivo deve prevalecer sobre o privado. Portanto, assin...

Conforme a legislação sobre improbidade administrativa, é possível solicitar a indisponibilidade de bens dos réus para assegurar a recomposição do erá...

O pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns. Nessa modalidade, o critério de julgamento pode ser:

Sobre o tema ‘Princípios da Administração Pública’, avalie as afirmativas a seguir.I. O Princípio da Legalidade estabelece que os servidores públicos ...

Não é uma classificação dos Atos Administrativos o que se afirma em:

De acordo com a teoria geral dos atos administrativos, assinale a alternativa correta sobre a revogação:

NÃO representa regular exercício das prerrogativas conferidas à Administração, pela Lei Federal n.º 14.133/2021, na gestão dos contratos administrativ...

São princípios norteadores do processo administrativo (e de seus respectivos recursos), usualmente definidos pela doutrina de Direito Administrativo, ...