Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202457790Acerca do que dispõe a Constituição da República sobre o exercício dos direitos políticos, é CORRETO afirmar:1457941202457790Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisAcerca do que dispõe a Constituição da República sobre o exercício dos direitos políticos, é CORRETO afirmar:Ao plebiscito se constitui na sujeição de projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional e promulgado, ao escrutínio do povo através do voto, visando à ratificação ou rejeição de seu texto.Ba improbidade administrativa é uma das causas previstas expressamente na Constituição dentre as que autorizam a suspensão dos direitos políticos.Ca condenação criminal por órgão jurisdicional colegiado é uma das causas previstas expressamente na Constituição dentre as que autorizam a suspensão dos direitos políticos.Da idade mínima para a elegibilidade aos cargos de Vereador, Deputado Estadual e Prefeito é de vinte e um anos.Ea Constituição da República admite a criação de partidos políticos de caráter regional, visando à proteção da cultura e da tradição das comunidades locais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457788Direito ConstitucionalAcerca do regime constitucional do processo legislativo, é CORRETO afirmar:Questão 457941202470357Direito ConstitucionalSegundo o art 196 da Constituição Federal: “A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido __________ que visem à redução do risco de doenças...Questão 457941202478410Direito ConstitucionalCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e:Questão 457941202480125Direito ConstitucionalDe acordo a Constituição da República Federativa do Brasil. Marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequênci...Questão 457941202494830Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.O Poder Legislativo é exercido pelo __________, que se compõe da Câmara dos Deputados e do _...Questão 457941202495188Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece, no art. 206, os princípios que regem o ensino no Brasil. Com base nesses princípios, analise as afirmativas...Questão 457941202495317Direito ConstitucionalO Prefeito do Município Alfa pretende convocar dezenas de servidores públicos para as posses em seus respectivos cargos no penúltimo mês do último ano...Questão 457941202495387Direito ConstitucionalAnalise as assertivas a seguir no que se refere às limitações ao poder de tributar.I – É vedado à União, tributar a renda das obrigações da dívida púb...Questão 457941202496931Direito ConstitucionalCom referência aos conteúdos mínimos para o ensino fundamental, conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:Questão 457941202519758Direito ConstitucionalSobre a edição de Medidas Provisórias pelo Presidente da República, avalie as afirmativas a seguir à luz da Constituição Federal.I. É medida a ser ado...