Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941202457799Assinale a alternativa INCORRETA quanto às medidas que podem ser adotadas pelo Poder Público em face do proprietário de ...1457941202457799Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | IPTU Progressivo no TempoAssinale a alternativa INCORRETA quanto às medidas que podem ser adotadas pelo Poder Público em face do proprietário de solo urbano:Aexigência de adequado aproveitamento, em se tratando de proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.Bpena de parcelamento ou edificação compulsórios, em se tratando de proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.Cpena de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, em se tratando de proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que já sofreu pena mais branda.Dpena de confisco, sem direito à indenização, em se tratando de proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que já sofreu penas mais brandas.Edesapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, em regra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202460582Direito UrbanísticoPara execução de um projeto de urbanização, você precisa verificar se o parcelamento do solo está sendo realizado de acordo com a legislação vigente. ...Questão 457941202460682Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 12.587/2012, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.Considera-se:______________________ : condição em que se...Questão 457941202477185Direito UrbanísticoUma das diretrizes da Política Urbana, descritas no Art. 2º, da Lei 10257/2001 é a gestão democrática, que ocorre por meio de:Questão 457941202477563Direito UrbanísticoAnalise as afirmativas a seguir sobre os requisitos urbanísticos para loteamento, conforme a Lei nº 6.766/79:I. A área destinada a sistema de circulaç...Questão 457941202477852Direito UrbanísticoComo urbanista da prefeitura, você está envolvido na análise de empreendimentos e atividades na área urbana. O estudo de impacto de vizinhança (EIV) é...Questão 457941202477919Direito UrbanísticoDecorridos prazos específico de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilizaç...Questão 457941202478151Direito UrbanísticoAfirmamos que gestão plena é a condição de região metropolitana ou de aglomeração urbana que possui:Questão 457941202478163Direito UrbanísticoPara garantir a gestão democrática da cidade, poderão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:I – órgãos colegiados de política urbana...Questão 457941202480001Direito UrbanísticoO parcelamento do solo urbano deve obedecer a restrições urbanísticas e ambientais específicas para garantir a segurança da população. Assim sendo, as...Questão 457941202480018Direito UrbanísticoCom relação às legislações sobre zoneamento e loteamento do solo, é correto afirmar que: