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Regem o Sistema Único de Saúde, conforme dispõe a Constituição Federal, as seguintes diretrizes:
Assinale a alternativa que não corresponde a um órgão do Poder Judiciário.
De acordo com o artigo 211, parágrafo 5º da Constituição Federal do Brasil, qual a fonte adicional de financiamento para a Educação Básica pública?
O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 elenca os direitos sociais assegurados constitucionalmente. Alguns desses direitos foram descritos a segui...
O art. 74, inciso I, da Constituição Federal estabelece finalidades do sistema de controle interno mantido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judi...
Assinale a alternativa incorreta. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos M...
No que atine ao regime jurídico constitucional aplicável à relação entre o Estado e cultos religiosos, é CORRETO afirmar:
De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao...
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma das formas de efetivação do dever do Estado com a educ...
Décio, servidor público efetivo no Município de Beta, candidatou-se e foi eleito para o cargo de Vereador no Município de Alfa.Diante desta hipótese, ...
Em uma situação hipotética, no ano de 2018, visando conferir maior segurança jurídica à fiscalização de entidades dedicadas a cultura, o Congresso Nac...