Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202459031Segundo a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), assinale a alternativa que NÃO condiz com pena restritiva de dir...1457941202459031Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Segundo a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), assinale a alternativa que NÃO condiz com pena restritiva de direitos.APrestação pecuniária.BPrisão simples em regime fechado.CInterdição temporária de direitos.DRecolhimento domiciliar.EPrestação de serviços à comunidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202460802Direito AmbientalDe acordo com a Instrução Normativa MPA Nº 20, de 10 de setembro de 2014, qual sanção será aplicada em caso de não entrega do Formulário de Mapa de Bo...Questão 457941202461085Direito AmbientalDe acordo com o artigo 8° da Lei n. 12.305/2010, são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:I – os planos de resíduos sólidos.II – o mo...Questão 457941202463872Direito AmbientalEm conformidade com as diretrizes nacionais para o saneamento básico, os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-fin...Questão 457941202469575Direito AmbientalConsidera-se infraÁ„o administrativa ambiental toda aÁ„o ou omiss„o que viole as regras jurÌdicas de uso, gozo, promoÁ„o, proteÁ„o e recuperaÁ„o do me...Questão 457941202469642Direito AmbientalO licenciamento ambiental de atividades que causem impacto significativo exige a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Quais são os documen...Questão 457941202477075Direito AmbientalNo licenciamento de um empreendimento agroindustrial, o EIA/RIMA identificou impactos negativos sobre a fauna e a qualidade da água, mas também geraçã...Questão 457941202477712Direito AmbientalNo Brasil, o processo de emissão de licenças ambientais para projetos de infraestrutura envolve três fases. Interprete as seguintes afirmativas:I - Li...Questão 457941202478565Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, que estabelece o novo Código Florestal, a Amazônia Legal é definida como:Questão 457941202479828Direito AmbientalAnalise os itens a seguir de acordo Lei Federal nº 12.651/12.I – Entende-se por Área Rural Consolidada: aquela explorada mediante o trabalho pessoal d...Questão 457941202479907Direito AmbientalConforme abordado no decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente previstas no Art. 3º, apl...