Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202479907Conforme abordado no decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambi...1457941202479907Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Administrativa AmbientalConforme abordado no decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente previstas no Art. 3º, aplicam-se as seguintes punições, EXCETO:AEmbargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas.BDetenção imediata da pessoa autuada, sem possibilidade de fiança.CSuspensão parcial ou total das atividades.DApreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração.EMulta simples e multa diária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202460844Direito AmbientalA Lei 12305/2010 define _________ como conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento ...Questão 457941202462346Direito AmbientalDe acordo com o que dispõe a Lei Estadual n° 12.300/2006 (Política Estadual de Resíduos Sólidos), analise os itens a seguir e, ao final assinale a alt...Questão 457941202469574Direito AmbientalAnalise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Sistema Nacional de Unidades de ConservaÁ„o da Natureza – SNUC.I - Entende-...Questão 457941202470279Direito AmbientalAs alternativas abaixo apresentam os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto um. Assinale uma alternativa que não corresponde a um pr...Questão 457941202477514Direito AmbientalA Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, além de estabelecer a Política Nacional do Meio Ambiente, também constitui o Sistema Nacional do Meio...Questão 457941202477931Direito AmbientalNa gestão e gerenciamento de resíduos sólidos devem ser observadas uma ordem de prioridade, segundo a Lei 12305-2010 – Política nacional de resíduos s...Questão 457941202479777Direito AmbientalDe acordo com a definição legal da Lei nº 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, poluição é a degradação da qualidade ambiental re...Questão 457941202479844Direito AmbientalSegundo a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal) o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os segu...Questão 457941202479901Direito AmbientalA responsabilidade pelo planejamento urbano no Brasil é conferida constitucionalmente aos governos municipais, que também têm a atribuição de estabele...Questão 457941202479991Direito AmbientalA Política Nacional de Saneamento Básico, define explicitamente o que compõe os serviços públicos de abastecimento de água. Com base na legislação, as...