Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202479844Segundo a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal) o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áre...1457941202479844Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Juquitiba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal BrasileiroSegundo a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal) o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos, EXCETO:Ao exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.Bcaracterização dos meios físico e biológico.Ca transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanasDo estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.Eaplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202460841Direito AmbientalSobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são penas restritivas de direito, exceto:Questão 457941202460937Direito AmbientalLeia atentamente os itens a seguir:I - Licença Prévia - LP: concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua...Questão 457941202460949Direito AmbientalDe acordo com a Resolução SIMA nº 39, de 16/06/2020, assinale a alternativa que não apresenta um dever dos órgãos que compõe o Grupo de Fiscalização I...Questão 457941202462349Direito AmbientalAssinale a alternava que contenha, somente, serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuai...Questão 457941202470274Direito AmbientalAnalise os itens abaixo de acordo com a Lei Federal n. 9.605/98.I - Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para sac...Questão 457941202477457Direito AmbientalDe acordo com a estrutura do SISNAMA apresentada na Lei nº 6.938/1981, os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, proje...Questão 457941202479675Direito AmbientalO cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, a partir dos dados em que a decisão administrativa que o conde...Questão 457941202479738Direito AmbientalConsiderando o disposto na Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa que apresenta uma circunstância que NÃO atua como agravante da pena.Questão 457941202479773Direito AmbientalTrata-se de um sistema concebido para que empreendimentos com baixo potencial poluidor obtenham seu licenciamento ambiental por meio de um procediment...Questão 457941202479907Direito AmbientalConforme abordado no decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente previstas no Art. 3º, apl...