Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202460949De acordo com a Resolução SIMA nº 39, de 16/06/2020, assinale a alternativa que não apresenta um dever dos órgãos que co...1457941202460949Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Legislação Ambiental EstadualDe acordo com a Resolução SIMA nº 39, de 16/06/2020, assinale a alternativa que não apresenta um dever dos órgãos que compõe o Grupo de Fiscalização Integrada (GFI).AExecutar e coordenar ações destinadas à fiscalização, visando facilitar as ocupações e expansões de ocupações irregulares, incluindo as ações de desfazimento e remoção, sempre que necessárias.BParticipar da fiscalização integrada no seu nível local, conjugando ações para a efetiva proteção da região dos mananciais, conforme as diretrizes da Lei Específica e o Plano de Trabalho.CFormular, conjuntamente, procedimentos e acompanhar o planejamento, controle, execução e avaliação dos projetos e ações conjuntas dos órgãos envolvidos em consonância com as diretrizes do respectivo PDPA – Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental.DExercer ações de fiscalização em atividades decorrentes de repasse das atribuições de licenciamento ambiental, conforme estabelecido nas leis especificas, bem como no processo de municipalização estabelecido por Deliberação ou ResoluçãoEAcompanhar a implementação das ações propostas para preservar e recuperar áreas ambientalmente protegidas e áreas consideradas prioritárias para a produção de água em quantidade e qualidade, para o abastecimento públicoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457676Direito AmbientalLeia com atenção as afirmativas e identifique qual dos princípios abaixo não é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:Questão 457941202459023Direito AmbientalAcerca do que dispõe a Lei nº 997/1976 (Controle da Poluição do Meio Ambiente) é correto afirmar que:Questão 457941202461032Direito AmbientalSobre a Resolução n° 430/2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que trata das condições e padrões de lançamento de efluentes, assinale a...Questão 457941202464708Direito AmbientalO Decreto 47.400/2002 regulamenta dispositivos da Lei Estadual (SP) 9.509/1997, referentes ao licenciamento ambiental, estabelece prazos de validade p...Questão 457941202470265Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios...Questão 457941202477462Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 12.651/2012, entende-se por leito regular:Questão 457941202477960Direito AmbientalAssinale a alternativa que indica uma das delimitações que deve ser respeitada para faixas marginais de qualquer curso d’água perenes ou intermitentes...Questão 457941202478562Direito AmbientalIndique a sigla correta referente ao órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que tem como objetivo assessorar,...Questão 457941202481803Direito AmbientalDe acordo com a legislação brasileira, o saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de: I – Abast...Questão 457941202495444Direito AmbientalEm observância à Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, é CORRETO o que se afirma em: