Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202479675O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, a partir dos dados em que a deci...1457941202479675Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Administrativa AmbientalO cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, a partir dos dados em que a decisão administrativa que o condenado por infração anterior se tornou definitiva, implicará:AAplicação de multa em dobro, independentemente do tipo de infração cometida.BAplicação de multa aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento da mesma infração.CAplicação da multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta.DAplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infração distinta.EAumento da multa em três vezes apenas em casos exclusivos, conforme a natureza do dano ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202459144Direito AmbientalSegundo prevê a Lei Federal nº 9.605/1998 e alterações (Lei de Crimes Ambientais), são consideradas penas restritivas de direito, exceto:Questão 457941202459454Direito AmbientalAssinale a alternativa que não condiz com princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Questão 457941202460099Direito AmbientalSegundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), são circunstâncias que atenuam a pena, exceto:Questão 457941202460204Direito AmbientalEm ação educativa sobre gestão de resíduos, apresenta-se a definição legal de coleta seletiva. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacu...Questão 457941202460843Direito AmbientalA Lei 12305/2010 define _________ como ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerci...Questão 457941202469642Direito AmbientalO licenciamento ambiental de atividades que causem impacto significativo exige a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Quais são os documen...Questão 457941202469910Direito AmbientalAnalise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.De acordo com...Questão 457941202477485Direito AmbientalDe acordo com o Art. 2º da Lei Federal nº 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais. ...Questão 457941202479761Direito AmbientalA Lei n 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No que diz respeito à...Questão 457941202479930Direito AmbientalO Fiscal de Posturas de um município recebeu uma denúncia sobre possível contaminação do solo em uma área próxima a um aterro sanitário. Durante a ins...