Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202477485De acordo com o Art. 2º da Lei Federal nº 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com bas...1457941202477485Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoDe acordo com o Art. 2º da Lei Federal nº 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais. Um desses princípios é:AA privatização dos serviços.BA exclusividade municipal na prestação.CA ausência de regulação.DO sigilo das informações.EA universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202460233Direito AmbientalDurante uma inspeção, o agente de saneamento verificou que o restaurante obedece ao código de cores para os diferentes tipos de resíduos, visando a id...Questão 457941202469942Direito AmbientalDe acordo com o Artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/1998, qual é a penalidade estabelecida para quem mata, persegue, caça, apanha ou utiliza espécimes d...Questão 457941202477609Direito AmbientalNa gestão ambiental, a classificação de resíduos é vital para a tomada de decisões sustentáveis, promovendo a eficiência e a redução do impacto ambien...Questão 457941202479748Direito AmbientalConsiderando o disposto na Lei n° 12.651/2012, assinale a alternativa que apresenta um Estado que NÃO faz parte da Amazônia Legal.Questão 457941202479899Direito AmbientalConforme previsto no Art. 3º da lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, assinale a alternati...Questão 457941202479930Direito AmbientalO Fiscal de Posturas de um município recebeu uma denúncia sobre possível contaminação do solo em uma área próxima a um aterro sanitário. Durante a ins...Questão 457941202480012Direito AmbientalAssinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, de acordo com a legislação relacionada aos crimes ambientais: Para imposi...Questão 457941202481790Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.985/2000, são objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação:I – Contribuir para a manutenção da diversidade biológ...Questão 457941202491203Direito AmbientalA Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece princípios e diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamen...Questão 457941202495094Direito AmbientalA respeito do termo de ajustamento de conduta (TAC), é CORRETO afirmar que: