Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202479899Conforme previsto no Art. 3º da lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que estabelece normas gerais sobre a proteção da v...1457941202479899Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP)Conforme previsto no Art. 3º da lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, assinale a alternativa que exemplifica o que são as áreas de preservação permanente (APP).AÁreas exclusivamente urbanas.BÁreas destinadas exclusivamente à agricultura.CÁreas destinadas à mineração.DÁreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com diversas funções ambientais.EÁreas exclusivamente litorâneas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202459453Direito AmbientalAssinale a alternativa que não condiz com as penas restritivas de direito previstas na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).Questão 457941202460799Direito AmbientalDe acordo com o Decreto nº 6.514/2008, em quantos anos prescreve a ação da administração objetivando apurar a prática de infrações contra o meio ambie...Questão 457941202460844Direito AmbientalA Lei 12305/2010 define _________ como conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento ...Questão 457941202461021Direito AmbientalA Lei Federal n° 14.026/2020 estabelece as diretrizes para o saneamento básico, além de outras providências. De acordo com o texto legal, saneamento b...Questão 457941202464431Direito AmbientalNas zonas urbanas, a distância mínima de uma Área de Preservação Permanente deve ser de:Questão 457941202469467Direito AmbientalDe acordo com o artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes contra a fauna, é crime matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espé...Questão 457941202469684Direito AmbientalDe acordo com a Lei n. 9.795, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941202469906Direito AmbientalQual das seguintes opções não é considerada uma Unidade de Conservação de Proteção Integral?Questão 457941202479828Direito AmbientalAnalise os itens a seguir de acordo Lei Federal nº 12.651/12.I – Entende-se por Área Rural Consolidada: aquela explorada mediante o trabalho pessoal d...Questão 457941202510352Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, a pena para quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rot...