De acordo com as disposições estabelecidas na Lei 12.587 de 2012, serão compelidos a desenvolver e aprovar um Plano de M...

Com relação à legislação federal sobre o parcelamento do solo (Lei n. 6.766/79), julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:...

A Política Urbana entende a garantia do direito a cidades sustentáveis da seguinte forma:

No dia 12 janeiro de 2015, entrou em vigor o Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089. Qual o seu objetivo?

Leia:(...) conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da...

De acordo com a Lei nº 12.587/2012, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, associe cada item à sua respectiva categor...

Afirmamos que gestão plena é a condição de região metropolitana ou de aglomeração urbana que possui:

De acordo com o Estatuto da Cidade, decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcela...

No contexto das normas federais aplicáveis a atividades urbanas, complete a frase abaixo com a alternativa CORRETA: “Lei municipal específica para áre...

É correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é o Plano Diretor que:

Em revisão do Plano Diretor, o Município de Varginha inseriu dispositivo determinando a preservação de arborização viária existente e a criação de cor...