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É revogada a seguinte forma de provimento de cargo público:
Acerca dos atos e dos processos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca da prestação de serviços públicos e de seu regime, assinale a alternativa CORRETA:
O atributo do ato administrativo que está ligado à ideia de atender de maneira contínua e imprescindível ao interesse coletivo é:
De acordo com a Lei Federal n.º 8.429/92, assinale a alternativa que trate corretamente de atos de Improbidade Administrativa que atentam contra os pr...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, leia atentamente o trecho a seguir: “Os atos de improbidade violam a probidade na organização do __...
Analise as alternativas a seguir sobre a anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos e assinale a alternativa correta:
As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal,...
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a altern...
Identifique o tipo de processo administrativo listado abaixo que resulta na imposição de sanções ao cidadão, decorrentes de atos ilícitos praticados. ...
No que tange às sanções aplicadas aos servidores públicos é correto afirmar: