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Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
Qual das seguintes atribuições NÃO compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Constituição Federal?
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:
Com base na ConstituiÁ„o Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso):( ) As instituiÁıes privadas n„o poder„o part...
À luz da disciplina constitucional, assinale a alternativa correta no que tange aos Servidores Públicos.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma das formas de efetivação do dever do Estado com a educ...
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa,...
A Constituição é o primeiro documento na vida jurídica do Estado, e ao instituí-lo organiza o exercício do poder político, define os direitos fundamen...
São tipos de CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE, exceto:
A Constituição Federal de 1988, ao tratar da saúde como direito social, estabelece princípios fundamentais para sua efetivação no Brasil. Com base no ...