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Qual das alternativas a seguir é o conceito correto de ato administrativo?
No que se refere aos bens públicos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência ...
No que concerne aos princípios dos serviços públicos, considere as seguintes assertivas:I – O princípio da continuidade do serviço público, em decorrê...
É princípio jurídico apenas implícito aos processos administrativos, à luz do conteúdo normativo da Lei Federal n. 9.784/1999:
Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públic...
Indique a alternativa que corresponde ao documento exigido, conforme a Lei Federal nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, para a pos...
São modalidades de licitação reguladas pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), EXCETO:
O Município de Beta instaurou, em 1º de fevereiro de 2024, processo administrativo em virtude de ter recebido, na mesma data, manifestação oriunda de ...
Na Administração Pública, os administrados cumprem com seus deveres de forma diligente e ética, conforme estabelecido em normativas. Esses deveres vis...
A Lei 14.133/2021 foi criada com o objetivo de modernizar e tornar mais eficientes os processos de contratação pública, além de aumentar a transparênc...
Sobre os objetivos do processo licitatório conforme disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa que apresenta um objetiv...