Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202465115No que tange à competência tributária, acerca do que prevê o Código Tributário Nacional, é correto afirmar, EXCETO:1457941202465115Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: CISBRADisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasNo que tange à competência tributária, acerca do que prevê o Código Tributário Nacional, é correto afirmar, EXCETO:AEm regra, a competência tributária é delegável.BÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre templos de qualquer culto.CO imposto sobre propriedade predial e urbana é de competência dos municípios.DO imposto sobre produtos industrializados é de competência da União.EOs tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457458Direito TributárioDispõe o Código Tributário Nacional que a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição defin...Questão 457941202460618Direito TributárioSegundo a Legislação Tributária Nacional, como se classifica o recurso arrecadado quando não há uma destinação previamente estabelecida para seu uso:Questão 457941202461352Direito TributárioA natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:I - A denomina...Questão 457941202465104Direito TributárioAssinale a alternativa correta acerca do conceito e natureza jurídica do tributo.Questão 457941202472810Direito TributárioO ISS incide sobre a prestação de determinados serviços, que devem estar, necessariamente, listados em Lei Complementar Federal (LC), no caso a LC nº ...Questão 457941202478671Direito TributárioSobre o regramento constitucional dos Impostos, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941202494946Direito TributárioCom relaÁ„o ‡ repartiÁ„o das receitas tribut·rias, considere as seguintes assertivas:I – Pertence aos municÌpios 50% (cinquenta por cento) do produto ...Questão 457941202505966Direito TributárioAnalise o texto a seguir e assinale a alternativa que completa a lacuna existente de maneira correta: O imposto, de competência ___________, sobre a i...Questão 457941202519512Direito TributárioCompete à União instituir imposto sobre:Questão 457941202519982Direito TributárioSobre as notas fiscais, analise as afirmativas abaixo. Marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correspondente.[ ] A nota fi...