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Com relaÁ„o ‡ repartiÁ„o das receitas tribut·rias, considere as seguintes assertivas:
I – Pertence aos municÌpios 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadaÁ„o do imposto da Uni„o sobre a propriedade territorial rural quando optarem por fazer a fiscalizaÁ„o e cobranÁa.
II – Pertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadaÁ„o do imposto da Uni„o sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer tÌtulo, por eles, suas autarquias e pelas fundaÁıes que instituÌrem e mantiverem.
III – Pertence aos municÌpios 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadaÁ„o do imposto do Estado sobre a propriedade de veÌculos automotores licenciados em seus territÛrios e, em relaÁ„o a veÌculos aqu·ticos e aÈreos, cujos propriet·rios sejam domiciliados em seus territÛrios.
IV – Pertence aos municÌpios 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadaÁ„o do imposto do Estado sobre operaÁıes relativas ‡ circulaÁ„o de mercadorias e sobre prestaÁıes de serviÁos de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicaÁ„o.
Est· CORRETO o que se afirma em: