Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202494560Acerca das formas de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:1457941202494560Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara de Itupeva - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioAcerca das formas de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:AA remissão extingue o crédito tributário somente se houver decisão judicial transitada em julgado.BA compensação ocorre quando o contribuinte quita seu débito por meio de pagamento em bens imóveis.CA prescrição e a decadência configuram formas de extinção do crédito tributário.DA transação extingue o crédito tributário quando não há homologação do lançamento pelo Fisco.EA decisão administrativa irreformável extingue o crédito tributário apenas se for homologada pelo Poder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202459365Direito TributárioAcerca dos empréstimos compulsórios é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941202461125Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 5.172, de 25/10/1966, quanto ao prazo de prescrição para proposição de ação de cobrança de crédito tributário, ass...Questão 457941202463869Direito TributárioNos termos da Constituição do Estado de São Paulo de 1989, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma acerca do Imposto sobre trans...Questão 457941202468969Direito TributárioSobre tributo, é incorreta a afirmação:Questão 457941202472826Direito TributárioA Certidão Negativa de Débitos / Positiva / Positiva com efeito de Negativa, é o documento emitido pela Procuradoria-Geral do Estado dando prova da in...Questão 457941202480170Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê que as taxas cobradas pelos municípios, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador:Questão 457941202480385Direito TributárioCom fulcro nas disposições da Lei nº 5.172/1966, que estabelece normas gerais de Direito Tributário, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o q...Questão 457941202494507Direito TributárioBeta, pessoa jurídica de direito privado, adquiriu, extrajudicialmente, da sociedade empresária Delta, fundo de comércio, e continuou com a respectiva...Questão 457941202495425Direito TributárioConsiderando um locatário de bem imóvel urbano, é correto afirmar que:Questão 457941202519525Direito TributárioConforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é uma das vedações impostas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e a...