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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a alternativa incorreta:
Sobre a medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, marque a alternativa INCORRETA de acordo com o Estatuto da Criança e do Ad...
De acordo com o Eca, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando, além do preparo para o exercício da cidadania, quais outros dois crité...
De acordo com o artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado tratamento cruel ou degradante aquele que: I – humilhe.II – ameace ...
De acordo com o art. 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisi...
De acordo com o parágrafo único do Art. 4º do ECA, a garantia de prioridade não compreende:
Conforme o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Artigo 4º. Parágrafo único. A garantia de prioridade compr...
O ECA estabelece diretrizes para a promoção e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Qual é a principal diferença entre o "conselho tu...
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:I- ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições l...
Durante um conselho escolar, discutiu-se a aplicação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. De acordo com o ECA, a criança e o adolesc...
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – O cumprimento dos ...