Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202467258Tomando por base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir dos artigos 1º ao 6º, destaque a alternativa que...1457941202467258Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Sete Barras - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesTomando por base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir dos artigos 1º ao 6º, destaque a alternativa que condiz de forma plena com o instrumento legal em questão.AO ECA aplica-se estritamente à criança (até doze anos incompletos) e ao adolescente (entre doze e dezoito anos de idade).BA efetivação dos direitos definidos por meio do ECA é de responsabilidade estrita do Poder Público que deverá estabelecer estratégias que viabilizem os direitos a serem assegurados para a criança e o adolescente.CPor meio do ECA, é estabelecida a primazia da criança e do adolescente receber proteção e socorro em caso de violação de seus direitos.DObserva-se que deverá ter uma destinação privilegiada de recursos nas áreas relacionadas com a educação da criança e do adolescente.EPor meio do ECA, é ratificada a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202461363Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei 12594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), as medidas socioeducativas têm por objetivos:I...Questão 457941202465737Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a p...Questão 457941202465982Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a alternativa incorreta:Questão 457941202466046Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Marque a alternativa INCORRETA.O capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990) estabelece o Direito à Educação, à Cultu...Questão 457941202472796Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“O conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas ...Questão 457941202473660Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No contexto dos serviços de acolhimento destinados a crianças e adolescentes ameaçados de morte, analise os itens a seguir e assinale a alternativa co...Questão 457941202488693Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se adolescente a pessoa entre:Questão 457941202488782Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base nos artigos 25 a 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre a filiação e a família, assinale a alternativa correta:Questão 457941202497252Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o ECA, é considerado criança quem tem até ______ anos incompletos. Já entre ______ e ______ anos são adolescentes. A lei define que esta faixa...Questão 457941202500718Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do ...