Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202468968Dentre as características da competência tributária, ela é ____________. Essa característica refere-se à impossibilidade...1457941202468968Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioDentre as características da competência tributária, ela é ____________. Essa característica refere-se à impossibilidade de abrir mão da aptidão dos entes federativos de criar tributos.AfacultativaBindelegávelCimprescritívelDirrenunciávelEinalterávelResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457458Direito TributárioDispõe o Código Tributário Nacional que a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição defin...Questão 457941202460624Direito TributárioPara que ocorra a obrigação tributária, é imprescindível que o contribuinte demonstre alguma forma de capacidade econômica, seja pelo rendimento, pela...Questão 457941202460899Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou majorou,...Questão 457941202465116Direito TributárioO Código Tributário Nacional prevê a cobrança de taxas do contribuinte, assim, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941202478670Direito TributárioA natureza jurídica específica do tributo é determinada _________________. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna anterior, tendo c...Questão 457941202480388Direito TributárioA CF/1988 determina que é vedado aos entes da Federação cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os institui...Questão 457941202480558Direito TributárioÀ luz da vigente normatização tributária em âmbito nacional, assinale a alternativa que indica uma forma de suspensão do crédito tributário.Questão 457941202494947Direito TributárioConsiderando as s˙mulas e jurisprudÍncias do Supremo Tribunal Federal relativas ao Imposto Sobre ServiÁos de Qualquer Natureza (ISSQN), indique a alte...Questão 457941202495270Direito TributárioO Município Delta, relativamente aos imóveis rurais nele situados, optou por fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)...Questão 457941202519521Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana compete a qual dos entes públicos relacionados a seguir: