Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202519521O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana compete a qual dos entes públicos relacionados a seguir:1457941202519521Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana compete a qual dos entes públicos relacionados a seguir:ASomente a União.BSomente aos Estados.CA União e aos Estados.DÀs autarquias federais.EAos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457382Direito TributárioTemos em nossa Carta Magna elencados os princípios constitucionais tributários que vemos logo, abaixo, alguns dos que estão descritos no corpo da noss...Questão 457941202457547Direito TributárioAssinale a alternativa correta em relação aos tratados e as convenções internacionais e a legislação tributária.I - A expressão “legislação tributária...Questão 457941202457946Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal de 1988, o tributo cuja origem de cobrança decorre do exercício regular do Poder d...Questão 457941202460896Direito TributárioAcerca da natureza jurídica específica do tributo, e com base no Código Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa c...Questão 457941202478746Direito TributárioO tributo instituído pelos Municípios, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos especí...Questão 457941202480388Direito TributárioA CF/1988 determina que é vedado aos entes da Federação cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os institui...Questão 457941202480513Direito TributárioPara garantir uma relação fiscal equilibrada e sustentável, a Constituição Federal estabelece diretrizes fundamentais que devem reger a estruturação d...Questão 457941202480526Direito TributárioO Fiscal de Tributos deve conhecer as hipóteses de incidência dos impostos regulatórios para orientar corretamente os contribuintes. Com base na legis...Questão 457941202495315Direito TributárioConsidere as seguintes assertivas quanto à aplicação e interpretação da legislação tributária, à luz do Código Tributário Nacional:I - “O emprego da a...Questão 457941202520006Direito TributárioConforme o Art. 5 da Lei Complementar nº 116/2003, quem é o contribuinte responsável pelo pagamento do Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):