Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202494947Considerando as s˙mulas e jurisprudÍncias do Supremo Tribunal Federal relativas ao Imposto Sobre ServiÁos de Qualquer Na...1457941202494947Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaConsiderando as s˙mulas e jurisprudÍncias do Supremo Tribunal Federal relativas ao Imposto Sobre ServiÁos de Qualquer Natureza (ISSQN), indique a alternativa CORRETA:A… constitucional a incidÍncia do ISS sobre a prestaÁ„o de serviÁos de registros p˙blicos, cartor·rios e notariais, devidamente previstos em legislaÁ„o tribut·ria municipal.BOs serviÁos prestados pelas operadoras de plano de sa˙de n„o se sujeitam ao Imposto Sobre ServiÁos de Qualquer Natureza.C… constitucional a incidÍncia do Imposto sobre ServiÁos de Qualquer Natureza sobre operaÁıes de locaÁ„o de bens mÛveis.D… inconstitucional a cobranÁa de Imposto sobre ServiÁos de Qualquer Natureza sobre a franquia postal.E… inconstitucional a inclus„o do Imposto Sobre ServiÁos de Qualquer Natureza na base de c·lculo da ContribuiÁ„o Previdenci·ria sobre a Receita Bruta – CPRB.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202465207Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941202465263Direito TributárioNos termos da Constituição Federal de 1988, é competência da União instituir impostos sobre:Questão 457941202465267Direito TributárioNos expressos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a competência para instituição de empréstimos compulsórios foi outorga...Questão 457941202478482Direito TributárioTrata-se de tributo a ser instituído exclusivamente pela União, e necessariamente através de Lei Complementar:Questão 457941202480560Direito TributárioA recente Emenda Constitucional nº 132/2023 introduziu novo tributo nas competências tributárias da União, qual seja:Questão 457941202494560Direito TributárioAcerca das formas de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:Questão 457941202494688Direito TributárioAcerca do pagamento, nos termos do Código Tributário Nacional, considere as seguintes assertivas:I – A importância de crédito tributário pode ser cons...Questão 457941202495426Direito TributárioQuanto à responsabilidade por infrações, nos termos do Código Tributário Nacional, é corretor afirmar que:Questão 457941202519413Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:I - impostos;II ...Questão 457941202519522Direito TributárioÉ considerado o fato gerador de qual dos tributos relacionados a seguir, o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencia...