De acordo com a Lei Federal n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

Há uma categoria de ato administrativo em que seu conteúdo material é determinado por um único órgão, no entanto, a efetividade desse ato depende de u...

Assinale a alternativa que não corresponde a um dos atributos o ato administrativo

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do ...

Um servidor público é um indivíduo que trabalha para uma entidade governamental ou órgão público em um cargo ou posição que envolve a prestação de ser...

No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:

Sobre a disciplina das impugnações e recursos no âmbito da Nova Lei de Licitações, avalie as afirmativas a seguir.I. Dos atos da Administração decorre...

Diante de alerta do sistema informatizado de gestão do Hospital Municipal sobre a proximidade do estoque de um determinado medicamento atingir o nível...

Analise os itens a seguir sobre o conceito de ato administrativo e assinale a alternativa correta:I. Ato administrativo é a declaração do Estado ou de...

Sobre a extinção e modificação do ato administrativo é correto afirmar, exceto:

Em regra, a doutrina do Direito Administrativo aponta a existência dos atributos dos atos administrativos. Esses atributos são fundamentais para garan...