De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, considera-se Administração:

Acerca do regime da dispensa de licitação previsto na Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que NÃO representa hipótese prevista na lei:

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2014, qual é a pena estabelecida pelo Artigo 337-E para aquele que admitir, possibilitar ou der causa à contrata...

A Prefeitura de Nova Esperança firmou um contrato administrativo com a empresa Construtora Solidez para a construção de uma nova escola municipal. No ...

Diante de alerta do sistema informatizado de gestão do Hospital Municipal sobre a proximidade do estoque de um determinado medicamento atingir o nível...

Com relação às portarias, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – É considerado um ato administrativo.II – É emitida...

Com base nos Atributos dos Atos Administrativos, analise os itens a seguir:I. Autoexecutoriedade diz respeito à conformidade do ato com a lei, em deco...

Para os fins da Lei n.º 8.666/1993, consideram-se requisitos válidos de habilitação em licitações públicas:

A Dispensa de Licitação é uma modalidade de compra na qual é dispensado o uso da Licitação, mas que só pode ser utilizada em casos excepcionais previs...

Conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata de licitações e contratos administrativos, como é definida a atividade ou conjunto de ativ...

O que significa o conceito de "existência" no âmbito dos atos administrativos?