Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202472706Assinale a alternativa que indica o princípio constitucional que determina que a instituição ou cobrança de tributos dep...1457941202472706Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Legalidade TributáriaAssinale a alternativa que indica o princípio constitucional que determina que a instituição ou cobrança de tributos depende de previsão legal:APrincípio da Capacidade Contributiva.BPrincípio da Anterioridade.CPrincípio da Legalidade.DPrincípio da Isonomia.EPrincípio da Progressividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202460903Direito TributárioO lançamento é uma providência necessária, à cargo da Administração, que confere liquidez e certeza ao crédito tributário, possibilitando sua exigênci...Questão 457941202461993Direito TributárioAnalise os itens abaixo.Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:I - guerra interna, ou sua iminênci...Questão 457941202465102Direito TributárioPedro, um cidadão comum, recebeu em sua casa uma notificação informando que era hora de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (I...Questão 457941202480210Direito TributárioSegundo a Lei nº 6.830/1980, a Dívida Ativa regularmente inscrita goza:Questão 457941202480219Direito TributárioDe acordo com o disposto no art. 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os Estados devem creditar aos respectivos Municípi...Questão 457941202480645Direito TributárioAssinale, de acordo com a legislação tributária em vigor, a opção que indique um tributo cuja competência para instituição e arrecadação tenha sido co...Questão 457941202494507Direito TributárioBeta, pessoa jurídica de direito privado, adquiriu, extrajudicialmente, da sociedade empresária Delta, fundo de comércio, e continuou com a respectiva...Questão 457941202495079Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, no que concerne às certidões negativas, é CORRETO afirmar que:Questão 457941202510102Direito TributárioSegundo o artigo 34 da seção II, capítulo III da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, contribuinte do imposto é:Questão 457941202519521Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana compete a qual dos entes públicos relacionados a seguir: