O Sistema Tributário Nacional que institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios,...

O Município Delta editou Decreto em que corrigiu o valor venal dos imóveis para efeito de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, de acordo ...

NÃO representa hipótese de regular limitação constitucional ao poder de tributar o que se afirma em:

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta de acordo c...

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), a obrigação tributária principal decorre:

A evasão fiscal é uma prática ilícita que visa reduzir ou evitar o cumprimento das obrigações tributárias, geralmente por meio de fraudes ou omissões ...

Trata-se de tributo a ser instituído exclusivamente pela União, e necessariamente através de Lei Complementar:

Quanto aos impostos, às taxas e às contribuições de melhoria, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional e a Constitui...

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional acerca da capacidade e competência tributárias, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 6.830/1980, a execução fiscal poderá ser promovida contra os seguintes sujeitos, exceto:

Com relação à competência tributária, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: É vedado à União, aos Estados, ao Distrit...