Os direitos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem...

De acordo com a Lei 12594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) em seu Art. 17, destaca que para o exercício da...

Qual é o prazo máximo estabelecido para a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional, de acordo com o ECA?

Tendo em vista que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais relacionados à convivência familiar e comunitária, as...

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.I – Considera-se tratamento cruel ou d...

Complete a lacuna: O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de ________________.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa incorreta.

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 131 e 132, é possível observar algumas especificidades acerca do Conselho Tutelar. A...

Durante o preenchimento da ficha de matrícula, os pais informaram que Mateus tinha 11 anos incompletos.A funcionária, ao registrar os dados, ficou em ...

A Lei nº 13.257 estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância, em atenção à es...