Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202479110A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) dispõe sobre as sanções penais e administr...1457941202479110Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Vinhedo - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. São circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO:Abaixo grau de instrução ou escolaridade do agenteBarrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causadaCter o agente cometido a infração em domingos ou feriadosDcomunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambientalEcolaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambientalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202459028Direito AmbientalNo que tange à Lei Complementar nº 140/2011 (Competências Licenciamento), constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal...Questão 457941202459945Direito AmbientalA Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece como objetivo:Questão 457941202460098Direito AmbientalSão instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:Questão 457941202469687Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 6.938/81. Analise os itens a seguir.I – entende-se por poluidor: a pessoa física ou jurídica, de direito público ou pri...Questão 457941202471819Direito AmbientalDe acordo com a Lei 12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.I – A P...Questão 457941202477454Direito AmbientalDe acordo com a redação exata do Art. 2º do Decreto Federal nº 6.514/2008, “considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que v...Questão 457941202479748Direito AmbientalConsiderando o disposto na Lei n° 12.651/2012, assinale a alternativa que apresenta um Estado que NÃO faz parte da Amazônia Legal.Questão 457941202479781Direito AmbientalDe acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, complete a lacuna corretamente: Entende-se por ___________ conjunto de método...Questão 457941202480275Direito AmbientalObserve os itens, a seguir:I – Crime contra fauna.II – Crime contra flora.III – Crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural.As alternativa...Questão 457941202503100Direito AmbientalQual é o principal objetivo da educação ambiental nas escolas e comunidades?