Dentre os direitos básicos do consumidor, assinale: (Art. 6º, CDC)

Acerca da competência do Poder Público para a aplicação de sanções administrativas, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca da proteção contratual ao consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:

Das alternativas a seguir, assinale aquela que corresponde adequadamente aos eixos de atuação do Plano Nacional de Consumo e Cidadania:

Assinale a alternativa que não se trata de um dos objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo.

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsa...

A Lei nº 8.078/1990 dispõe sobre a proteção do consumidor, sendo popularmente conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com base em suas di...

Nos termos do CDC, os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de ...

São determinações do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, exceto:

Analise os itens abaixo em relação a propaganda enganosa e abusiva.I – É abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitá...

Quando tratamos de DIREITOS DIFUSOS, indique a opÁ„o INCORRETA: