Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202479833O Decreto nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Assim, é INCORRETO afirmar...1457941202479833Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Juquitiba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Administrativa AmbientalO Decreto nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Assim, é INCORRETO afirmar:Aas infrações administrativas podem ser punidas com as seguintes sanções: multa diária, demolição de obra ou embargos de terceiro.Ba multa terá por base a unidade, hectare, metro cúbico, quilograma, metro de carvão-mdc, estéreo, metro quadrado, dúzia, estipe, cento, milheiros ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado.Ca multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo.Da cessação das penalidades de suspensão e embargo dependerá de decisão da autoridade ambiental após a apresentação, por parte do autuado, de documentação que regularize a obra ou atividade.Eprescreve em cinco anos a ação da administração objetivando apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da data da prática do ato, ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que esta tiver cessado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202460846Direito AmbientalSobre o controle de resíduos sólidos, responda verdadeiro (V) ou falso (F) às afirmativas, abaixo, indicando a alternativa que traz a sequência corret...Questão 457941202462347Direito AmbientalPousio é a denominação da prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, na qual é estabelecido um pr...Questão 457941202477449Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, qual é o objetivo básico das Unidade...Questão 457941202477738Direito AmbientalCom relação à estrutura do SISNAMA, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – Superior: Conselho do Governo.II – Consu...Questão 457941202479742Direito AmbientalAntônio adquiriu um lote de sementes de milho de um fornecedor estrangeiro sem verificar sua origem e qualidade. Posteriormente, ele comercializou ess...Questão 457941202479749Direito AmbientalO Sr. João possui uma propriedade rural no interior de São Paulo, onde cultiva café e cria gado. Ele adquiriu o imóvel em 2005 e desde então construiu...Questão 457941202480047Direito AmbientalSão objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, exceto:Questão 457941202491189Direito AmbientalSão instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:Questão 457941202495444Direito AmbientalEm observância à Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, é CORRETO o que se afirma em:Questão 457941202519004Direito AmbientalSegundo o Decreto nº 6.514/2008, os consumidores não reincidentes que descumprirem as obrigações previstas nos sistemas de logística reversa e de cole...