Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941202480045Qual é a principal finalidade da Lei nº 6.766/1979 em relação ao parcelamento do solo urbano no Brasil?1457941202480045Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Ubatuba - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Qual é a principal finalidade da Lei nº 6.766/1979 em relação ao parcelamento do solo urbano no Brasil?APromover a ocupação desordenada de áreas urbanas.BEstabelecer critérios rigorosos para o parcelamento de áreas rurais.CRegulamentar a construção de edifícios em áreas de preservação ambiental.DDefinir diretrizes e normas para o parcelamento de terrenos urbanos.ELimitar o acesso à propriedade de terras urbanas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202460680Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei da Mobilidade Urbana, Art. 3º, paragrafo § 2º . Os serviços de transporte urbano são classificados: quanto ao objeto, quanto à car...Questão 457941202460690Direito UrbanísticoA Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios: EXCETO.Questão 457941202461098Direito UrbanísticoAinda de acordo com o Estatuto da Cidade, no planejamento municipal serão utilizados alguns instrumentos. Sobre tais instrumentos, julgue os itens a s...Questão 457941202477347Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal nº 6.766/79, que regula o parcelamento do solo urbano no Brasil, qual das seguintes afirmações é correta em relação às dir...Questão 457941202477597Direito UrbanísticoO plano diretor é um instrumento legal que orienta o crescimento das cidades, definindo estratégias para mobilidade, preservação ambiental e habitação...Questão 457941202477660Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal nº 6.766/1.979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa INCORRETA.Não será permitido o parc...Questão 457941202479956Direito UrbanísticoAcerca ao que dispõe a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) sobre os instrumentos da política urbana, compreende-se por institutos jurídico...Questão 457941202480189Direito UrbanísticoÉ correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é o Plano Diretor que:Questão 457941202480263Direito UrbanísticoA Lei Federal nº 10.257, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, excluiu em seu Art. 2o a seguinte diretriz relacionada ao que se deve...Questão 457941202495036Direito UrbanísticoConsiderando a temática da questão anterior, dessas diretrizes, a garantia do direito a cidades sustentáveis é entendida da seguinte forma: