Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941202480263A Lei Federal nº 10.257, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, excluiu em seu Art. 2o a seguinte diret...1457941202480263Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: DAE -Santa Bárbara D'Oeste - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes GeraisA Lei Federal nº 10.257, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, excluiu em seu Art. 2o a seguinte diretriz relacionada ao que se deve evitar na ordenação e controle do uso do solo:Aa utilização inadequada dos imóveis urbanos.Ba proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.Ca exposição da população a riscos de desastres naturais.Do parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.Ea retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202459671Direito UrbanísticoDe acordo com a legislação vigente sobre loteamentos urbanos, um agente de defesa civil deve estar ciente das normas que regem a infraestrutura urbana...Questão 457941202460680Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei da Mobilidade Urbana, Art. 3º, paragrafo § 2º . Os serviços de transporte urbano são classificados: quanto ao objeto, quanto à car...Questão 457941202461011Direito UrbanísticoQuanto à natureza do serviço a Política Nacional de Mobilidade Urbana classifica os modos de transporte urbano como:Questão 457941202477561Direito UrbanísticoRelacione os instrumentos da política urbana com suas respectivas definições:1. Direito de Preempção.2. Usucapião especial de imóvel urbano.3. Operaçã...Questão 457941202479732Direito UrbanísticoA legislação federal define como sendo um dos meios em que o parcelamento do solo pode ser feito nos municípios:Questão 457941202479917Direito UrbanísticoEm obras municipais, o Fiscal deve reconhecer o conceito do estudo de impacto de vizinhança. Desse modo, assinale a alternativa CORRETA sobre esse est...Questão 457941202479952Direito UrbanísticoNo que tange à legislação sobre zoneamento, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – Retrofit é a medida decorrente d...Questão 457941202480175Direito UrbanísticoNo que tange à Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) sobre os instrumentos da política urbana, compreende-se por institutos jurídicos e polí...Questão 457941202492132Direito UrbanísticoEm 2025, a incorporadora GCG iniciou um grande loteamento urbano e optou por submeter o empreendimento ao regime de patrimônio de afetação, conforme p...Questão 457941202495333Direito UrbanísticoConsidere as seguintes assertivas que se relacionam ao regime jurídico-urbanístico previsto no Estatuto das Cidades:I - “Lei municipal específica para...