Em uma revisão dos instrumentos da Política Nac...

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Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Sete Barras - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Em uma revisão dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para garantir a conformidade de um novo projeto de urbanização, tem-se o Art. 9º que lista os instrumentos dessa política. Com base nesse artigo, assinale a alternativa INCORRETA.

o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;

o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;

o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;

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