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Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a responsabilidade das pessoas jurídicas:

Com relação aos aspectos econômicos dos serviços públicos de saneamento básico, a fiscalização e tarifação desses sistemas, é correto afirmar que:

Ponderando os parâmetros estabelecidos para áreas de preservação permanente (APP), assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a largura mínima d...

Leia a frase a seguir conforme definição da Lei n. 12.651/2012, e após, assinale a alternativa que a complete CORRETAMENTE.“_____________ uma área pro...

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.De acordo com...

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, as áreas de solos hipersalinos, localizadas nas regiões superiores da entremarés e inundadas apenas durant...

É um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente a(o):

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, um dos objetivos da política ambiental brasileira é:

Assinale a alternativa que, nos termos da Lei Federal n.º 11.445/2007 corresponda a atividade de esgotamento sanitário:

Nos termos da Lei nº 9.605/1998, a prescrição da ação administrativa que objetiva apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da dat...