Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202480643A CRFB/1988 estabeleceu, em seu art. 48, o Empréstimo Compulsório como possível espécie tributária. Acerca do tema, assi...1457941202480643Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Araçariguama - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Empréstimos CompulsóriosA CRFB/1988 estabeleceu, em seu art. 48, o Empréstimo Compulsório como possível espécie tributária. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:ATal tributo poderá ser cobrado pela União, Estados e Distrito Federal.BApenas a iminência de guerra externa legitima sua cobrança.CEle poderá ser instituído através de Lei Complementar, Lei Ordinária ou Medida Provisória.DO Empréstimo Compulsório compete também aos Municípios, se estiver previsto em sua Lei Orgânica.EApenas a União, e apenas mediante Lei Complementar, poderá instituí-lo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202460617Direito TributárioConsiderando a legislação tributária vigente no Brasil, é possível afirmar que:Questão 457941202461352Direito TributárioA natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:I - A denomina...Questão 457941202465410Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará...Questão 457941202471247Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 9.430/1996, que trata da legislação tributária federal, qual das seguintes práticas é considerada omissão de receita:Questão 457941202471787Direito TributárioAssinale a alternativa que compreende ao fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e das taxas, respectivamente.Questão 457941202480389Direito TributárioNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, alterada recentemente pela Emenda Constitucional nº 132/2023, o Sistema Tributário Nacio...Questão 457941202480550Direito TributárioCompete aos Estados instituir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e, do produto de sua arrecadação, ________ será destinado aos Muni...Questão 457941202495076Direito TributárioAcerca dos Impostos, nos termos do Código Tributário Nacional e da Constituição da República, assinale a opção correta:Questão 457941202519479Direito TributárioAcerca dos tributos e suas espécies é correto afirmar, exceto:Questão 457941202519509Direito TributárioNo Brasil e na maioria dos países do mundo, grande parte da arrecadação provém de tributos, portanto, é correto afirmar que os tributos são uma forma ...