Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202495076Acerca dos Impostos, nos termos do Código Tributário Nacional e da Constituição da República, assinale a opção correta:1457941202495076Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara de Vinhedo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: ImpostosAcerca dos Impostos, nos termos do Código Tributário Nacional e da Constituição da República, assinale a opção correta:Aos arrematantes de produtos importados apreendidos ou abandonados não se enquadram como contribuintes do imposto sobre a importação, uma vez que o valor da arrematação tem a finalidade de quitar o imposto que era devido no momento da entrada destes no território nacional.Ba receita líquida do imposto sobre a importação destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei.Co contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.Da base de cálculo do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é o montante, exclusivamente arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.Eo imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos é de competência dos Estados e tem como base de cálculo, em regra, o valor comercial genérico dos bens ou direitos transmitidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202457547Direito TributárioAssinale a alternativa correta em relação aos tratados e as convenções internacionais e a legislação tributária.I - A expressão “legislação tributária...Questão 457941202457794Direito TributárioAcerca da repartição das receitas tributárias decorrentes do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçõe...Questão 457941202462254Direito TributárioSobre empréstimos compulsórios, assinale a alternativa correta.Questão 457941202463854Direito TributárioGrande parte dos princípios teóricos de tributação aplicáveis no Brasil estão insculpidos na Constituição Federal de 1988, e dentre eles, as limitaçõe...Questão 457941202464803Direito TributárioAcerca do conceito e da natureza jurídica do tributo, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas.“Tributo...Questão 457941202478744Direito TributárioAssinale a alternativa que representa um Imposto de competência dos Municípios, segundo a Constituição Federal de 1988.Questão 457941202490401Direito TributárioNo que tange aos impostos especiais previstos na Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), para os efeitos deste imposto a energia elétrica con...Questão 457941202494823Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, constitui dívida ativa tributária:Questão 457941202494849Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941202520547Direito TributárioDe acordo com o art. 145 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir __________; __________, ex...