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De acordo com o Código Tributário Nacional, constitui dívida ativa tributária:
O Município Delta editou Decreto em que corrigiu o valor venal dos imóveis para efeito de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, de acordo ...
Nos termos do atual regramento constitucional, são tributos cuja competência de instituição e cobrança foi conferida aos Municípios, EXCETO:
Nos termos da CF/1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um imposto cuja competência de instituição foi conferida à União:
Assinale a alternativa que compreende ao fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e das taxas, respectivamente.
De acordo com o Art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN), qual das alternativas abaixo descreve corretamente um tributo:
Marque a alternativa correta sobre o conceito de "taxas" no sistema tributário nacional:
No que tange aos impostos especiais previstos na Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), para os efeitos deste imposto a energia elétrica con...
Acerca da responsabilidade tributária dos sucessores, considere as seguintes assertivas: (I)O disposto sobre a responsabilidade dos sucessores aplica-...
Assinale a alternativa correta considerando as operações de locação de bens móveis.
Quanto à responsabilidade por infrações, nos termos do Código Tributário Nacional, é corretor afirmar que: