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Assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica de Cerquilho dispõe que:
A Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, dispõe sobre as circunstâncias que ensejam a perda do cargo público pelo servidor estável. São...
À Câmara Municipal do Município de Embu-Guaçu/SP, compete, privativamente, as seguintes atribuições, conforme Lei Orgânica, EXCETO:
Acerca da execução do poder legislativo e, com base na Lei Orgânica do Município, analise as afirmações abaixo.I - A Câmara Municipal delibera, median...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Municípi...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco, assinale a alternativa correta. A participação popular será garantida mediante:
No caso de designação e ou nomeação de servidor público efetivo, para ocupar função de confiança criada em Lei, em Itapecirica da Serra deverá ser obs...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Municipal nº 710/2015 – Plano Municipal de Educação de Araçariguama.
Leia, atentamente, as alternativas, abaixo, marcando (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO.Segundo a Lei Municipal 3238, são responsabilidades do Munic...
De acordo com o Plano Municipal de Educação de Araçariguama - Lei Municipal N.º 710, de 28 de maio de 2015.Quem foi o responsável pela edificação da c...
Imediatamente depois da posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do mais votado dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros...