Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202484585O Art. 193 da ConstituiÁ„o Federal estabelece os fundamentos que regem a ordem social. Com base nas disposiÁıes desse ar...1457941202484585Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política SocialO Art. 193 da ConstituiÁ„o Federal estabelece os fundamentos que regem a ordem social. Com base nas disposiÁıes desse artigo, assinale a alternativa correta:AO trabalho È considerado apenas um dever, sem relaÁ„o com a promoÁ„o da justiÁa social.BO Estado n„o tem a obrigaÁ„o de planejar polÌticas sociais, pois isso deve ser feito exclusivamente pela iniciativa privada.CA ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiÁa sociais.DO par·grafo ˙nico do Art. 193 ignora a necessidade de monitoramento das polÌticas sociais, focando apenas na sua formulaÁ„o.EA ordem social descrita no Art. 193 È restrita aos direitos dos trabalhadores, desconsiderando a inclus„o de outros grupos sociais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202462526Direito ConstitucionalConsiderando o regime jurídico atribuído à propriedade pela Constituição da República em seus Títulos “I - Dos princípios fundamentais” e “II - Dos di...Questão 457941202462713Direito ConstitucionalConsagra a CF/1988 que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:Questão 457941202465791Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe que compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não este...Questão 457941202469513Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 211, parágrafo 5º da Constituição Federal do Brasil, qual a fonte adicional de financiamento para a Educação Básica pública?Questão 457941202472273Direito ConstitucionalQuem pode denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União, de acordo com a Constituição Federal?Questão 457941202472785Direito ConstitucionalDispõe a Constituição Federal de 1988 que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estr...Questão 457941202482123Direito ConstitucionalEntrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências...Questão 457941202494928Direito ConstitucionalDe acordo com a ConstituiÁ„o Federal, o Presidente da Rep˙blica poder· ficar suspenso de suas funÁıes em determinados casos. Considerando este tema e ...Questão 457941202518748Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a idade mínima exigida para o cargo de Presidente da República é a mesma exigida para o cargo de:Questão 457941202519142Direito ConstitucionalAssim como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada, os servidores públicos possuem uma série de direitos básicos assegurados pela Constituiç...