Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202490796Sobre o processo de elaboração legislativa em âmbito federal e nos termos da CRFB/1988, assinale a alternativa INCORRETA...1457941202490796Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara de Americana - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoSobre o processo de elaboração legislativa em âmbito federal e nos termos da CRFB/1988, assinale a alternativa INCORRETA.ADentre as possíveis normas a serem elaboradas pelo Congresso Nacional estão os decretos legislativos e as resoluções.BAs Assembleias Legislativas Estaduais são legitimadas a propor Emendas à Constituição Federal, obedecidas certas condições.CA Constituição poderá ser emendada a qualquer tempo, mesmo na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.DNão será objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição tendente a abolir a forma federativa de Estado.EA matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202461115Direito ConstitucionalO Título VI, Capítulo I da Constituição Federal de 1988 trata da criação, incidência, competência e demais disposições da tributação nacional. Sobre a...Questão 457941202462156Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, exceto...Questão 457941202462775Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, qual é a base e o objetivo da ordem social?Questão 457941202465636Direito ConstitucionalPreencha as lacunas da frase abaixo, e em seguida, assinale a alternativa correspondente.O trabalho infantil é uma violação de direitos, que impacta o...Questão 457941202467230Direito ConstitucionalSobre os documentos oficiais, assinale a alternativa que indica corretamente a definição de moção no âmbito legislativo.Questão 457941202473515Direito ConstitucionalO artigo 6º da Constituição Federal de 1988 elenca os direitos sociais assegurados constitucionalmente. Alguns desses direitos foram descritos a segui...Questão 457941202491231Direito ConstitucionalSempre ocorreu uma íntima relação entre o ser humano e a natureza. A partir de um grão, nasce uma árvore, que é apanhada por um lenhador, modelada pel...Questão 457941202493972Direito ConstitucionalAccording to Article 205 of the 1988 Brazilian Federal Constitution: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e in...Questão 457941202495006Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado _____ é a modalidade de poder constituinte derivado que tem a capacidade de modificar o texto da Constituição. Para isso...Questão 457941202518775Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios. Assinale a alternativa abaixo que possui dois princíp...