Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941202491902De acordo com a Lei Complementar nº 36, de 2016- Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra. Considera-se,...1457941202491902Ano: 2023Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itapecerica da SerraDe acordo com a Lei Complementar nº 36, de 2016- Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra. Considera-se, remuneração:Aé o vencimento fixado para o cargo, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em Lei.Ba pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo ou em comissão.Cé aquele criado por lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor público.Dé o conjunto de atribuições assemelhadas, relativas à determinada área de atividade, que exigem requisitos semelhantes de escolaridade e experiência para seu desempenho.Esão cargos de livre provimento em comissão e funções gratificadas, instituídas em Lei para atender encargos que importem a confiança direta da autoridade;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202460184Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei nº 584/87 (Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Embu-Guaçu); Os cargos públicos serão providos...Questão 457941202464176Legislação Municipal (São Paulo)Define a Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, que o processo legislativo compreende a elaboração dos seguintes institutos, EXCETO:Questão 457941202464181Legislação Municipal (São Paulo)À Câmara Municipal do Município de Embu-Guaçu/SP, compete, privativamente, as seguintes atribuições, conforme Lei Orgânica, EXCETO:Questão 457941202464616Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP os bens patrimoniais do município deverão ser classificados:Questão 457941202468231Legislação Municipal (São Paulo)Acerca da execução do poder legislativo e, com base na Lei Orgânica do Município, analise as afirmações abaixo.I - A Câmara Municipal delibera, median...Questão 457941202480428Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da legislação de Posturas Municipais de Araçariguama/SP, a renovação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriai...Questão 457941202491908Legislação Municipal (São Paulo)Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 36, de 2016- Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra, e assinale a alte...Questão 457941202492030Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o Estatuto do Magistério Público Municipal (Lei nº 2.207/99), o Ensino Público Municipal garantirá à criança e ao adolescente, a aprendizagem...Questão 457941202492357Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 710/2015, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):( )...Questão 457941202495369Legislação Municipal (São Paulo)Analise as assertivas abaixo, de acordo com a Lei Complementar nº 02/1992 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cerquilho), e assinale a i...