Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202494552Acerca dos tipos de internação psiquiátrica, nos termos da Lei Federal n. 10.216/2001, assinale a opção correta:1457941202494552Ano: 2025Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Câmara de Itupeva - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Políticas Nacionais de SaúdeAcerca dos tipos de internação psiquiátrica, nos termos da Lei Federal n. 10.216/2001, assinale a opção correta:Aa internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, através de medida administrativa.Ba internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.Ca internação involuntária é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.Do término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.Epesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, com a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202458317Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legisl...Questão 457941202461092Direito SanitárioAinda sobre a Política Nacional de Saneamento, analise as terminações a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – saneamento básico: conj...Questão 457941202473846Direito SanitárioA Atenção à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil tem como finalidade:Questão 457941202476053Direito SanitárioAssinale a alternativa que apresenta uma doença/agravo de notificação compulsória imediata:Questão 457941202479635Direito SanitárioEm conformidade com a Lei n.º 8.080/1990, são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. ...Questão 457941202484292Direito SanitárioDe acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde deve conter algumas disposições essenciais. Assinale a...Questão 457941202503244Direito SanitárioA Lei Federal de n° 10.216 dispõe sobre:Questão 457941202504223Direito SanitárioA Lei 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, tem como objetivo promover a transformação do modelo de atenção em saúde ________, afas...Questão 457941202511183Direito SanitárioAnalise as afirmativas a seguir sobre a proposição da comunicação e saúde como um campo de saberes e práticas:I. Permite novos olhares às práticas em ...Questão 457941202518673Direito SanitárioQual dos seguintes princípios não faz parte das diretrizes do SUS?