Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202494618Conforme o processo legislativo disciplinado pela Constituição da República, leis que disponham sobre o regime jurídico,...1457941202494618Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: CISBRADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoConforme o processo legislativo disciplinado pela Constituição da República, leis que disponham sobre o regime jurídico, estabilidade e aposentadoria de servidores públicos da União são de iniciativa:Ade qualquer membro do Congresso Nacional, assegurada a competência sancionatória ao Chefe do Poder Executivo.Bde qualquer membro do Congresso Nacional e do Chefe do Poder Executivo.Cdo Chefe do Poder Executivo e das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Ddo Chefe do Poder Executivo e da Mesa do Congresso Nacional.Edo Chefe do Poder Executivo, privativamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202459451Direito ConstitucionalAcerca ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento ...Questão 457941202464089Direito ConstitucionalDe acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas...Questão 457941202466247Direito ConstitucionalCom relação aos direitos sociais previstos no artigo 6° da Constituição Federal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta...Questão 457941202472255Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal Art. 163.A Lei complementar disporá sobre:Questão 457941202480224Direito ConstitucionalQuando começou a trabalhar na prefeitura de seu município, Ana consultou o Manual do Prefeito, que explicava que os entes municipais possuem autonomia...Questão 457941202482039Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da orde...Questão 457941202482328Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios:Questão 457941202484839Direito ConstitucionalA Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941202502549Direito ConstitucionalO conceito de cidadania transformou-se ao longo da história, assumindo significados distintos conforme a organização social e política de cada época. ...Questão 457941202520060Direito ConstitucionalNo que tange a Constituição Federal, no Capítulo II – Das Finanças Públicas – Seção II – Dos Orçamentos é correto afirmar, exceto: