Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202494643Assinale a alternativa INCORRETA em relação à aplicação da lei penal no tempo, de acordo com jurisprudência dos tribunai...1457941202494643Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: CISBRADisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no TempoAssinale a alternativa INCORRETA em relação à aplicação da lei penal no tempo, de acordo com jurisprudência dos tribunais superiores.AUma lei penal intermediária mais benéfica ao réu, vigente entre a data do crime e a data da sentença condenatória, será relevante para aplicação no direito penal brasileiro.BNo caso de lei posterior que beneficie, em parte, o acusado e, em outra, o prejudique, deve o juiz da causa ou da execução aplicar, em sua integralidade, a lei posterior.CÉ vedada a combinação de partes de uma lei, criando-se uma lex tertia a ser aplicada ao caso concreto.DA lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.ENão se aplica a retroatividade da lei penal mais benéfica quando houver evolução de interpretações jurisprudenciais mais benéficas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202460912Direito PenalNos termos do Código Penal Brasileiro, o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de...Questão 457941202462781Direito PenalAnalise os itens a seguir de acordo com o Código Penal e em seguida assinale a alternativa correta.I – Para os efeitos penais, consideram-se como exte...Questão 457941202465093Direito PenalAssinale a alternativa correta acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos.Questão 457941202481694Direito PenalDe acordo com o Artigo 121 do Código Penal, qual é a pena prevista para o crime de Homicídio Simples?Questão 457941202481698Direito PenalQual das seguintes afirmações descreve corretamente as regulamentações relacionadas ao uso de armas de fogo por empregados de empresas de segurança pr...Questão 457941202481968Direito PenalAnalise os itens a seguir de acordo com a Lei 10.826/2003, e assinale a alternativa correta.I - A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e...Questão 457941202494578Direito PenalAntes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre. Assinale a alternativa que indique causa considerada como impeditiva da prescriçã...Questão 457941202494770Direito PenalAcerca da Lei Federal n. 9613/98 (lavagem de dinheiro), analise as afirmativas a seguir.I – A pena será aumentada de 1/3 (um terço) a 1/2 (metade) se ...Questão 457941202494964Direito PenalComplete a lacuna de acordo com o Código Penal: “Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provoc...Questão 457941202495098Direito PenalJosé, advogado contratado para patrocinar os interesses de João em uma ação judicial, solicitou ao seu cliente o pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (...