Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202465093Assinale a alternativa correta acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos.1457941202465093Ano: 2024Banca: Instituto Avança São PauloOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes em Licitações e Contratos AdministrativosAssinale a alternativa correta acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos.AA contratação direta ilegal e a frustação do caráter competitivo de licitação possuem pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.BO patrocínio de contratação indevida possui pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.CA violação de sigilo em licitação e o afastamento de licitante possuem pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.DA fraude em licitação ou contrato possui pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) meses, e multa.EA contratação inidônea possui pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) meses, e multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202461519Direito PenalCom relação às formas de violência previstas da Lei Maria da Penha, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – violência...Questão 457941202481829Direito PenalDe acordo com a Lei 10.826/2003 analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a...Questão 457941202482136Direito PenalA respeito das disposições do Código Penal acerca do funcionário público, é CORRETO o que se afirma em:Questão 457941202482138Direito PenalPara efeitos penais, NÃO se equipara(m) a documento público:Questão 457941202488565Direito PenalA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) visa combater a violência doméstica contra a mulher e estabelece medidas de proteção, assistência e seguranç...Questão 457941202491619Direito PenalConsidere que um ano possui 52 (cinquenta e duas) semanas. Se um sentenciado é condenado ao cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade ...Questão 457941202494769Direito PenalSobre a extinção da punibilidade pela prescrição, analise as afirmativas a seguir.I – A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento ...Questão 457941202494813Direito PenalAvalie os itens abaixo e identifique aqueles que dispõem sobre crimes contra a fé pública, conforme o Código Penal Brasileiro:I. Fazer, publicamente, ...Questão 457941202494911Direito PenalAcerca dos crimes contra a fé pública, é CORRETO o que se afirma em:Questão 457941202494962Direito PenalS„o causas de EXTIN«ÃO DA PUNIBILIDADE, EXCETO: