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S„o causas de EXTIN«ÃO DA PUNIBILIDADE, EXCETO:
Com relação à aplicação da lei penal e quanto ao crime, assinale a alternativa correta com base no Código Penal:
A Lei nº 11.343/2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenç...
De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, os crimes listados a seguir preveem Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, com exceç...
A respeito do crime de lesão corporal, é INCORRETO o que se afirma em:
Considere que um ano possui 52 (cinquenta e duas) semanas. Se um sentenciado é condenado ao cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade ...
Avalie os itens abaixo e identifique aqueles que dispõem sobre crimes contra a fé pública, conforme o Código Penal Brasileiro:I. Fazer, publicamente, ...
O Código Penal, quanto ao crime de furto, prevê que:
Bernardo foi condenado em 2022 por prática de um crime previsto na legislação penal vigente à época. No entanto, em 2025, uma nova lei entrou em vigor...
De acordo com o artigo 8º do Código Penal Brasileiro, a pena cumprida no estrangeiro:
Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível é o conceito criminal trazido pelo Decreto-lei nº 2.848/40, em seu artigo 283 para: